CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. GENERALIDADES

1.1 Os fornecimentos e serviços prestados pela POLVIBOT serão executados em conformidade com as CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA, salvo convenção escrita previamente acordada.

1.2 A subscrição de qualquer proposta apresentada pela POLVIBOT implica a aceitação das CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA, sendo que esta deverá ser por escrito.

1.3 Os prazos constantes das propostas estão sujeitos a reservas perante dificuldades supervenientes na obtenção das matérias-primas e/ou de outros fatores de produção. Fica o adjudicante responsável, com a devida antecedência, pelo desimpedimento dos locais de trabalho, de materiais e/ou atividades que dificultem os trabalhos da POLVIBOT bem como pela conclusão de todos os trabalhos antecedentes aos que foram contratados à POLVIBOT.

1.4 A literatura que acompanhe as propostas da POLVIBOT e quaisquer indicações nela constante têm carácter informativo, só assumindo força vinculativa após aceitação e confirmação da encomenda por parte do cliente.

1.5 Quaisquer documentos ou estudos fornecidos pela POLVIBOT, de propriedade exclusiva desta, não podem, sob penalização. ser utilizados e/ou transmitidos a terceiros sem autorização prévia.

1.6 As devoluções e/ou retomas de material serão atendíveis apenas a título de exceção e devidamente fundamentadas.

1.7 As eventuais reclamações só serão consideradas se realizadas por escrito e no prazo de 15 dias a contar da entrega do material e/ou execução da prestação.

1.8 Os trabalhos que não sejam objeto de proposta prévia serão cotados de acordo com as tabelas da POLVIBOT para execução de trabalhos em Regime de Administração Direta e/ou Assistência Técnica, vigentes à data da sua execução. A solicitação desses trabalhos pressupõe o conhecimento e aceitação das CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA.

1.9 A assinatura do cliente nas Guias de serviço pressupõe a aceitação e aprovação dos trabalhos descritos na mesma.

1.10 Todos os materiais e/ou equipamentos fornecidos e/ou aplicados pela POLVIBOT serão de sua propriedade até ao integral pagamento dos mesmos.

2. PREÇOS

2.1 Os preços orçamentados e constantes das propostas são vinculativos pelo período definido no orçamento/ proposta, reservando à POLVIBOT o direito de os alterar após esse período, dando para tal informação prévia ao Cliente, em caso de posterior adjudicação

3. PRAZOS

3.1 Os trabalhos serão executados mediante o acordado com o cliente e em sintoma com outras especialidades envolvidas. A responsabilidade de eventuais atrasos, consequência de atrasos das outras especialidades e/ou de outros motivos alheios à POLVIBOT. não poderá ser imputada à POLVIBOT. Se. pelo motivo exposto, houver necessidade de medidas para recuperar atrasos, os custos correspondentes serão devidamente contabilizados, faturados e imputados ao cliente.

3.2 Eventuais atrasos verificados na entrega de equipamentos por parte dos fornecedores da POLVIBOT não podem ser causa de qualquer pedido de indemnização ou exceção do não cumprimento das condições acordadas.

3.3 O estabelecido nos pontos 3.1 e 3.2 não constitui fundamento para a rescisão do contrato acordado entre as partes.

4. GARANTIAS

4.1 Os materiais aplicados terão a garantia dada pelos respetivos fabricantes. As restantes condições de garantia da presente proposta são as estabelecidas na legislação em vigor.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 Salvo convenção em contrário estabelecida por escrito na aceitação e confirmação de encomenda pelo cliente, os pagamentos serão efetuados a pronto contra a entrega da fatura respeitante a cada serviço prestado.

5.2 A POLVIBOT não aceita meios de pagamento que estejam sujeitos a encargos, financeiros ou outros. Sendo que. em casos pontuais, poderá aceitar outros meios de pagamento que não os habituais (transferência bancária ou cheque), tendo os mesmos que ser aceites por escrito pela POLVIBOT.

5.3 Em caso de mora nos pagamentos às importâncias em dívida acrescerão encargos administrativos e de manutenção de conta-corrente, para além dos juros legalmente exigíveis.

5.4 Os pagamentos não poderão ser retardados por motivo algum, mesmo em caso de litígio.

6. SEGURANÇA E SAÚDE

6.1 A POLVIBOT promove e assegura o cumprimento das boas práticas de segurança e saúde no trabalho assumindo o compromisso de respeitar a Regulamentação em vigor nesta matéria.

7. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE

7.1 A POLVIBOT não será responsável por quaisquer danos ou lucros cessantes decorrentes da utilização inadequada ou má utilização dos equipamentos, nem por prejuízos resultantes de avarias, independentemente da sua natureza (nomeadamente custos relacionados com suspensão da laboração).

7.2 A POLVIBOT não se responsabilizará por serviços de reparação e assistência ou fornecimento e substituição de peças, motivados por caso fortuito ou de força maior, nomeadamente incêndios ou inundações, ou por negligências, ato deliberado ou uso incorreto do(s) equipamento(s) pelo cliente, seus colaboradores, representantes ou terceiros, ou efetuadas em resultado de reparações realizadas por pessoas e/ou empresas que não a POLVIBOT ou por esta não devidamente autorizadas.

8. LITÍGIO

8.1 Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro. Em caso de litígio, o consumidor final poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo l Telefone: +351 213 847 484 l Email: cniacc@fd.unl.pt

9. TRATAMENTO DE DADOS

9.1 Os dados pessoais facultados à POLVIBOT serão utilizados apenas para dar cumprimento ao objeto da relação contratual. A POLVIBOT assegura o cumprimento da legislação nacional em vigor sobre a proteção de dados pessoais e do regulamento 2016/679 de 27 de abril de 2016. Os dados pessoais são preservados com as salvaguardas e medidas técnicas/ organizativas adequadas.

9.2 O titular poderá em qualquer momento exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição e portabilidade mediante comunicação escrita, desde que acompanhada com um documento de identificação e contacto, através do seguinte endereço eletrónico: geral@polvibot.com

NOTA:

As presentes condições alteram e substituem as até agora vigentes.

Pombal. 21 de Novembro de 2022

A Gerência